Aposentadoria em 2025: O Que Mudou e Como Isso Afeta Você?
As regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por importantes mudanças em 2019 com a Reforma da Previdência,
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O Juízo 100% Digital é uma modalidade de tramitação processual que possibilita aos jurisdicionados se valerem do uso de tecnologia da informação, para que tenham acesso à Justiça, sem precisar comparecer aos fóruns.
No “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer, exclusivamente, por videoconferência.
O projeto tem por objetivo promover mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, e propiciar que a Justiça esteja ao alcance de todos os cidadãos, fortalecendo a relação do Poder Judiciário com o público.
A Resolução CNJ nº 345/2020 autoriza os Tribunais a adotarem o “Juízo 100% Digital” para viabilizarem a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
Ao procurar um advogado é essencial trazer consigo cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovação de renda (como carteira de trabalho, contracheque ou comprovante do INSS, no caso de ser pensionista), certidão de nascimento do(s) filho(s) e número de conta bancária, caso possua. É importante ressaltar que o defensor pode solicitar outros documentos, dependendo da situação específica, uma vez que a documentação necessária varia de caso para caso.
Nas ações de família, é essencial fornecer o nome da outra parte envolvida. Embora seja possível dar início à ação sem o endereço, é importante destacar que isso pode resultar em um processo de longa duração até que uma decisão seja alcançada. Portanto, é recomendado, primeiramente, tentar localizar a outra parte por meio de familiares ou conhecidos, a fim de agilizar o processo e garantir uma maior eficácia na decisão judicial. Os defensores não têm meios de obter os endereços da parte contrária.
Assim que todos os documentos forem entregues, nossos advogados têm um prazo de até 30 dias para iniciar as ações legais. Após ajuizar o processo, a duração dependerá do funcionamento do cartório judicial e das decisões do juiz. No entanto, é importante destacar que o direito fundamental do cidadão é obter uma solução rápida para o seu caso. Nas ações de família, os juízes costumam agendar uma audiência inicial com o objetivo de buscar a conciliação entre as partes. Não é possível prever a data exata dessa audiência, pois ela depende da carga de trabalho do tribunal e do número total de audiências a serem realizadas.
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