Seção editorial

Direito do Consumidor

3 publicações reunidas nesta pauta.

22 de out. de 2026 · 2 min

STJ afeta recurso repetitivo para definir necessidade de taxa diária de juros expressa em contratos bancários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu recursos para julgar se contratos bancários com capitalização diária devem conter a taxa diária de juros expressamente indicada. O tema 1.474 visa uniformizar entendimento e garantir transparência.

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23 de set. de 2026 · 3 min

STJ reconhece validade de gravação feita por consumidor em departamento jurídico da empresa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que gravações feitas por consumidores dentro do departamento jurídico de uma empresa podem ser usadas como prova, desde que não envolvam sigilo profissional ou atividade advocatícia.

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16 de set. de 2026 · 2 min

Golpe da falsa central: quais sinais o consumidor não deve ignorar

Engenharia social, chamadas mascaradas e dados vazados formam um roteiro recorrente. Saiba como preservar provas e agir após a fraude.

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