TJBA oficializa adoção de gêmeos por casal que também foi acolhido na Comarca de Mundo Novo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu o processo de adoção de dois irmãos gêmeos na Comarca de Mundo Novo, no sertão baiano, em decisão proferida em 28 de outubro de 2026. O caso é singular, pois os adotantes, Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo, também foram acolhidos pela adoção, ambos naturais da mesma cidade onde vivem atualmente. Essa foi a primeira adoção formalizada na comarca com tais características, o que marca um avanço no acolhimento familiar local.

O juiz responsável pelo processo, Adalberto Lima Borges Filho, ressaltou que a sentença não apenas garantiu o direito fundamental à convivência familiar das crianças, mas também evidenciou a importância da atuação conjunta entre o Judiciário e a rede de proteção social na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O casal adotante manifestou que a adoção representa a realização de um sonho e enfatizou a troca de amor que envolve o acolhimento familiar, reconhecendo na própria trajetória a relevância desse vínculo afetivo.

O processo contou com o acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção. Após tentativas de preservação dos vínculos familiares originais, a persistência de negligência levou à destituição do poder familiar e à inclusão das crianças no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O casal, já habilitado para adoção, expressou interesse e iniciou visitas e guarda provisória, respeitando os procedimentos legais e as necessidades das crianças.

Com a consolidação dos vínculos familiares e parecer favorável do Ministério Público e da equipe técnica, o juiz julgou procedente o pedido de adoção, conferindo caráter definitivo à nova relação jurídica e afetiva. O TJBA destaca que o processo de adoção é gratuito e pode ser iniciado nas Varas de Infância e Juventude, observando requisitos como idade mínima de 18 anos para adotantes e diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado.

Esta decisão do TJBA reforça a importância do acolhimento familiar como instrumento de proteção integral à criança e ao adolescente, especialmente em regiões do interior, onde o fortalecimento da rede de proteção e a sensibilização para a adoção são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social.