Como tramita um processo na Justiça do Trabalho
Conforme já tratado no tópico “O que faz”, a competência da Justiça do Trabalho está prevista na Constituição Federal, contemplando, essencialmente, a atividade de processar e julgar os conflitos originados das relações de trabalho, o que pode ser chamado de jurisdição contenciosa. Entretanto, a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, as Varas do Trabalho passaram a […]