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O cancelamento unilateral de planos de saúde, sem aviso prévio ou justificativa adequada, tem causado sérios transtornos para muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem desses
A Reforma Tributária proposta para 2024 promete revolucionar o sistema tributário brasileiro, substituindo uma série de tributos por novos impostos unificados. Embora a intenção principal
A doença na coluna pode garantir o direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, desde que cumpridos os requisitos.
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência.
Conhecer os requisitos, preparar a documentação necessária e contar com o auxílio de profissionais qualificados são passos essenciais para garantir o acesso a este benefício.
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma ferramenta valiosa para gerir necessidades temporárias de mão de obra, mas exige atenção às regras para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar problemas legais.
Abimael Borges e Advogados Associados
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