Nós trabalhamos com determinação em defesa da liberdade, da justiça e da cidadania.
As decisões dos tribunais superiores brasileiros indicam uma tendência de não limitar genericamente os juros remuneratórios às taxas previstas na Lei de Usura, mas também ressaltam a possibilidade de intervenção judicial em casos específicos onde haja evidência de abusividade, considerando as circunstâncias do caso e a relação de consumo envolvida.
Aproveite o poder do capital erótico e descubra como ele pode transformar sua vida.
Salário-Maternidade é um direito fundamental para garantir o bem-estar da mãe e da criança durante um período crucial. Conhecer os requisitos e procedimentos é essencial para garantir o acesso a esse importante benefício.
A palavra “jurimetria” é uma combinação das palavras “jurisprudência” (que se refere ao conjunto de decisões judiciais) e “estatística”.
O DPVAT é a indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, criada pela Lei n° 6.194/1974, alterada pelas Leis nºs 8.441/1992, 11.482/2007 e 11.945/2009, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
O PL 2630 é um perigo para a democracia brasileira, limitando a liberdade de expressão e criando um ambiente propício para o autoritarismo.
Abimael Borges e Advogados Associados
R. Dom Pedro II, 95 – 1º Andar, Sala 03, Centro, Alagoinhas – BA, 48000-125
Atendimento
WhatsApp: 75982428543
Fixo: 75 3366 1070