Juros Abusivos: Um Panorama das Decisões dos Tribunais Superiores

Imagem meramente ilustrativa

As decisões dos tribunais superiores brasileiros indicam uma tendência de não limitar genericamente os juros remuneratórios às taxas previstas na Lei de Usura, mas também ressaltam a possibilidade de intervenção judicial em casos específicos onde haja evidência de abusividade, considerando as circunstâncias do caso e a relação de consumo envolvida.

Salário Maternidade: Um Guia Informativo

O que é o Salário Maternidade e como obter

Salário-Maternidade é um direito fundamental para garantir o bem-estar da mãe e da criança durante um período crucial. Conhecer os requisitos e procedimentos é essencial para garantir o acesso a esse importante benefício.

Apoio brasileiro à China causa tensão com EUA

Imagem ilustrativa. Presidente Lula cumprimenta o ditador chinês, Xi Jinping, em visita diplomática à China.

O apoio do Brasil à China tem causado tensão com os EUA, que vêm pressionando o governo brasileiro a se distanciar do país asiático. A relação amistosa entre Brasil e China tem sido vista como uma ameaça pelos norte-americanos, que temem perder influência na região.

A invasão de computadores e dispositivos similares com finalidades ilícitas

Homem invadindo computador sem permissão para roubar informações sigilosas.

Ao abordarmos considerações preliminares sobre esse novo tipo penal, consideremos o delito de “invadir dispositivo informático” como tipo penal que visa proteger o sigilo de dado e informação pessoal ou profissional. Analisamos os elementos típicos do crime doloso: conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, consumação e tentativa.

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