A visão monocular, caracterizada pela perda total da visão em um dos olhos, pode causar desafios significativos no dia a dia dos indivíduos. Reconhecendo essas dificuldades, a Justiça brasileira tem garantido o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com visão monocular. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito ao BPC/LOAS, como solicitar e quais são os documentos necessários, baseando-se nas decisões recentes dos Tribunais Regionais Federais (TRF).
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Para pessoas com visão monocular, o reconhecimento dessa condição como deficiência é fundamental para a concessão do benefício.
Decisões recentes do TRF3 e TRF4 reforçaram que a visão monocular deve ser considerada uma deficiência, garantindo assim o direito ao BPC/LOAS para essas pessoas. O entendimento é que a visão monocular compromete significativamente a capacidade de trabalho e a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
Para dar entrada no pedido de BPC/LOAS, siga os passos abaixo:
- Reúna os Documentos Necessários:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Laudos médicos: Relatório médico atualizado que comprove a visão monocular.
- Documentos da família: RG e CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
- Comprovante de renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
- Faça o Cadastro no CadÚnico:
- É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
- Agende o Atendimento no INSS:
- Após o cadastro no CadÚnico, agende uma perícia no INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
- Compareça à Perícia:
- Leve todos os documentos e o laudo médico para a perícia no INSS. O perito avaliará a condição de visão monocular e a incapacidade para o trabalho.
- Aguarde a Decisão:
- Após a perícia, o INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão. Em caso de concessão, o benefício será pago mensalmente no valor de um salário mínimo.
O Escritório Borges & Cruz Advogados Está à Sua Disposição
Se você tem visão monocular e precisa de assistência para solicitar o BPC/LOAS, o escritório Borges & Cruz Advogados está à disposição para ajudar. Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário oferece suporte completo para garantir que você tenha acesso ao seu direito.
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