Menu
Últimas Notícias
07/06/2025 01:29
INSS inicia devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas
Bebês Reborn e Demandas Jurídicas: Um Estudo de Caso em Direito Civil
Como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16 de maio de 2025?

Geral

Imagem meramente ilustrativa

Juros Abusivos: Um Panorama das Decisões dos Tribunais Superiores

As decisões dos tribunais superiores brasileiros indicam uma tendência de não limitar genericamente os juros remuneratórios às taxas previstas na Lei de Usura, mas também ressaltam a possibilidade de intervenção judicial em casos específicos onde haja evidência de abusividade, considerando as circunstâncias do caso e a relação de consumo envolvida.

Ler mais »
plugins premium WordPress