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07/03/2026 02:30
Geral
A invasão de computadores e dispositivos similares com finalidades ilícitas
ABIMAEL BORGES
14/04/2023
Ao abordarmos considerações preliminares sobre esse novo tipo penal, consideremos o delito de “invadir dispositivo informático” como tipo penal que visa proteger o sigilo de dado e informação pessoal ou profissional. Analisamos os elementos típicos do crime doloso: conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, consumação e tentativa.
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
ABIMAEL BORGES
14/04/2023
Nem sempre a união entre duas pessoas se dá diante de uma autoridade, seja ela religiosa ou jurídica. Inúmeras vezes, casais despertam o interesse em morar juntos, dividindo a mesma casa, despesas e responsabilidades e, com isso, estabelecem o que chamamos de união estável.