O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil para proteger os usuários do Pix contra fraudes, golpes e crimes financeiros. Seu objetivo é facilitar a recuperação de valores enviados indevidamente, proporcionando mais segurança para quem utiliza esse meio de pagamento instantâneo.
Como funciona o MED?
Se você foi vítima de um golpe ou fraude e deseja reaver o dinheiro enviado via Pix, deve seguir os seguintes passos:
- Registro da reclamação: O pedido de devolução deve ser feito diretamente na instituição financeira onde a transação foi realizada. Esse pedido pode ser feito em até 80 dias após a data do Pix.
- Avaliação do caso: A instituição financeira analisa a situação e decide se a transação pode ser enquadrada no MED. Se houver indícios de fraude, o valor na conta do recebedor será bloqueado.
- Análise dos bancos: Os bancos envolvidos têm até 7 dias para investigar a transação e determinar se houve fraude.
- Decisão final:
- Se não for constatada fraude, o valor é liberado ao recebedor.
- Se for confirmado o golpe, a devolução é feita em até 96 horas após a conclusão da análise.
Caso a conta do fraudador não tenha saldo suficiente para a devolução total, o banco monitorará essa conta por 90 dias. Se novos recursos forem depositados, bloqueios e devoluções parciais serão realizados até que o valor total seja restituído.
O MED também se aplica a falhas operacionais
Além de golpes e fraudes, o MED também pode ser utilizado em caso de falhas operacionais no sistema Pix do seu banco. Isso ocorre, por exemplo, se houver uma transação duplicada por erro do sistema. Nesses casos, a instituição financeira deve avaliar o problema e, se confirmar a falha, devolver o dinheiro em até 24 horas.
Considerações importantes
- O banco do recebedor não é obrigado a usar recursos próprios para devolver o valor solicitado.
- Se o seu problema não for resolvido, você pode registrar uma reclamação no Banco Central pelo site www.consumidor.gov.br ou entrar em contato com o Procon do seu estado ou o Poder Judiciário.
Conclusão
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma importante medida de segurança que garante maior proteção aos usuários do Pix. Ele ajuda a combater fraudes e golpes, permitindo que as vítimas tenham uma chance real de recuperar seus recursos.
Se precisar de auxílio jurídico, entre em contato com o escritório Borges & Cruz Advogados. Nós podemos ajudar!
