O escritório Borges & Cruz atua no Direito de Família, promovendo ações que versam sobre:
– Atendimentos e tentativa de conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos familiares;
– Mediação em situações de crises de dissolução familiar ou disputa de guarda de filhos;
– Ingresso de ações envolvendo divórcios, pensão alimentícia e partilha de bens;
– Ingresso de inventário para partilha de bens de pessoas falecidas;
– Apresentação de justificativas de não pagamento de pensão alimentícia;
– Atuação em processo de interdição em que é necessária a nomeação de curador para pessoas incapazes;
– DNA gratuito para investigação de paternidade, entre outras.
Tire suas dúvidas sobre ações de família acessando nossa página.
Veja a baixo a lista de documentos necessários para o ajuizamento da ação pretendida.
ALIMENTOS
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua)
- Cópia da certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos;
- Certidão de casamento do Representante Legal do menor (pai, mãe ou tutor) – se for o caso;
- Todos os documentos que comprovem a possibilidade de o réu pagar a pensão (CTPS, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc.);
- Nome completo, endereço residencial e/ou profissional completo da outra parte (normalmente pai da criança);
- Número da conta e da agência bancária, para depósito de pensão alimentícia (caso já possua);
- A depender das possibilidades do (a) assistido (a), solicitar que leve os comprovantes de despesas da criança, por exemplo: com farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, escolar… A parte pode escrever todos os gastos de forma detalhada.
- Caso possua, levar o nome de 03 (três) testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças (que não sejam parentes).
OFERTA DE ALIMENTOS
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento ou RG do alimentando e de outros filhos que tiver;
- Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do requerente – se for o caso;
- Comprovantes de despesas (ex. água, luz, aluguel, pensão para outros filhos, medicamentos, etc.);
- Nome completo, endereço residencial e/ou profissional completo da outra parte (normalmente pai da criança);
- Endereço residencial do menor e genitora;
GRAVÍDICOS: caso a assistida deseje alimentos durante a gestação, deve levar documento comprobatório do estado gestacional.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento ou RG do alimentando;
- Cópia da sentença do processo de alimentos, ou acordo realizado em balcão de justiça com homologação judicial;
- Endereço da residência do (a) pai/mãe da criança;
- Cópia do extrato bancário (caso tenha sido determinado que a pensão seria depositada em conta)
- Número da conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia.
REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento ou RG do (s) menor (es);
- Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
- Cópia de documentos que comprovem as necessidades do (s) menor (es) – despesas com farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, despesas escolares, etc.);
- Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc.);
- Endereço residencial e comercial do réu;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);
- Número da conta e agência bancária para o depósito do valor.
REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO)
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento ou RG do (s) menor (es);
- Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do requerente – se for o caso;
- Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação, ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
- Cópia dos documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão de casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc.);
- Endereço residencial do menor e da sua genitora;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
- Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento ou RG do (s) filho (s) do qual quer ser exonerado do pagamento;
- Cópia do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
- Cópia dos documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão de casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);
- Comprovante de que o (a) filho (a) atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc.;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);
GUARDA / TUTELA
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Cópia da Certidão de Casamento do (s) requerente (s);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es);
- Atestado de saúde dos Requerentes;
- Antecedentes criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.ba.gov.br;
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança e da outra parte;
- Comprovante de escolaridade da criança / adolescente;
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Se já houve algum pacto de guarda em balcão de justiça ou em Vara, levar sentença.
- Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda – atestado escolar, atestado médico, fotos, etc. (se for o caso).
- Para os casos de TUTELA, o assistido deve levar a certidão de ÓBITO de algum dos pais.
OBS. Pode ser necessário ainda: Cópia dos documentos que comprovem a situação de risco da criança / adolescente (ex. queixa ou termo circunstanciado da Delegacia, laudo de exames médicos, fotos, Relatório do Conselho Tutelar, etc); e, se a vítima em situação de risco tiver mais de 12 anos, deverá comparecer no dia da audiência, acompanhado do Advogado.
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es) e de outros filhos que tiver;
- Endereço residencial do menor e da genitora (geralmente a mãe tem a guarda ou a custódia física do menor).
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança;
- Cópia do comprovante de residência;
- Comprovante de renda (caso possua);
- Certidão de nascimento do filho;
- Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança;
- Cópia da declaração de nascido vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome de pai da criança (se houver)
- Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
- Cópia da certidão de batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver);
- Endereço residencial do suposto pai do menor;
- Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança (caso saiba)
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
- Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícias.
- Resultado do exame de DNA, caso tenha sido realizado.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE / MATERNIDADE – art. 1.601, do CC (ação imprescritível, e que exige um motivo certo e determinado da negação. Pode ser intentada pelo pai ou pela mãe, e a pretensão é negar a existência da relação entre pai/mãe e filho).
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Certidão de nascimento do filho;
- Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
- Cópias de cartas, bilhetes, fotos, que possam provar o relacionamento;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
- Nome completo e endereço da mãe da criança;
- Resultado do exame de DNA, caso tenha sido realizado.
DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF dos requerentes;
- Cópia do comprovante de residência dos requerentes;
- Cópia do comprovante de renda dos requerentes (caso possuam);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s);
- Cópia da Certidão de Casamento
- Lista de bens móveis e imóveis. Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);
DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s);
- Cópia da Certidão de Casamento
- Lista de bens móveis e imóveis. Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);
- Endereço da outra parte.
SUPRIMENTO DE IDADE – CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do (s) requerente (s);
- Cópia do comprovante de residência do (s) requerente (s);
- Cópia do comprovante de renda do (s) requerente (s) (caso possua);
- Cópia da Certidão de Nascimento do (s) requerente (s);
- pessoais ou Certidão de Óbito dos genitores (se for o caso);
- Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso);
- Declaração de concordância dos pais (se for o caso).
SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
- Cópia do documento de identidade (RG) e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de residência do (s) requerente (s);
- Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
- Cópia do Boletim de Ocorrência policial ou Laudo do IML (se houver);
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
- Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;
- Comprovante de renda dos requerentes (caso possuam);
- Comprovante de residência dos requerentes;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Escritura pública de união estável;
- Lista de bens móveis (se houver);
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia, se for o caso.
DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
- Cópia do documento de identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (caso possua);
- Comprovante de residência do requerente;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Nome completo e endereço da outra parte
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Escritura pública de união estável
- Número da conta e da agência bancária para depósito de pensão alimentícia.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Aqui está um post que explica o que é esse procedimento. Tire suas dúvidas.
- Cópia da carteira de identidade e CPF do(s) requerente(s);
- Comprovante de renda do(s) requerente(s) (caso possua);
- Comprovante de residência do(s) requerente(s);
- Nome completo e endereço da outra parte;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Todos os documentos que possam comprovar a união estável (cartas, mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço, cartão de conta bancária conjunta, cartão de dependência de plano de saúde, etc);
- Número da conta e da agência bancária para depósito de pensão alimentícia.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM
- Cópia do documento de identidade (RG) e CPF do (s) requerente (s);
- Comprovante de renda do (s) requerente (s) (caso possua);
- Comprovante de residência do (s) requerente (s);
- Nome completo e endereço da outra parte;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Certidão de Óbito do (a) companheiro (a);
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro ou moto (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Todos os documentos que possam comprovar a união estável (cartas, mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço, cartão de conta bancária conjunta, cartão de dependência de plano de saúde, etc);
AÇÕES DE INVENTÁRIO/ALVARÁ
- RG, CPF e comprovante de residência do Requerente;
- RG, CPF e endereço completo (se possível) dos herdeiros;
- Certidão de Casamento atualizada (até 01 ano) ou Declaração de União Estável da pessoa falecida (se tiver);
- Comprovante de renda do requerente (se for empregado – contracheque ou recibo de pagamento; se for aposentado ou receber benefício – extrato comprovando a receita mensal);
- Certidão de Óbito;
- Certidão de Óbito dos herdeiros que tenham falecido antes (se houver);
- Relação dos bens imóveis com documentos: Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, IPTU, Cessão de Direito;
- Relação dos bens móveis: documento de Propriedade ou contrato de compra e venda;
- Comprovante do PIS/PASEP e da Carteira de Trabalho;
- Comprovante de contas bancárias e valores depositados em bancos;
- Certidão de Débitos da Dívida Ativa da União (no SAC, na Receita Federal ou site da Receita Federal);
- Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Estado (no SAC ou site da SEFAZ BAHIA);
- Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Município (no SAC na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
- Certidão de Débito do IPTU – quando houver bem imóvel (no SAC, na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
- Certidão Negativa de Testamento (CNT) (no site www.censec.org.br)
