INSS inicia devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas

A instituição não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações para tratar de devoluções.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta segunda-feira (26), a devolução de R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de abril. A medida beneficia aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente entre 24 de abril e 8 de maio, período em que a folha de pagamento já estava fechada, apesar da suspensão dos descontos ter sido determinada no final de abril.

Devolução Automática

Os valores serão creditados automaticamente junto com o pagamento regular dos benefícios, entre 26 de maio e 6 de junho. Não é necessário que o beneficiário tome qualquer providência para receber a devolução. A data exata do reembolso depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.

Descontos Anteriores

Para reaver valores de mensalidades associativas descontadas indevidamente em períodos anteriores a abril, o aposentado ou pensionista deve informar ao INSS que não reconhece a autorização para o débito em folha. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos adicionais; basta declarar se autorizou ou não os descontos. O INSS acionará a entidade responsável para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário.

Investigação de Fraudes

A devolução ocorre em meio à “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, que investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio de descontos irregulares, afetando aproximadamente 9 milhões de beneficiários. A operação resultou no afastamento de servidores do INSS e na apreensão de bens de alto valor.

Alerta de Golpes

O INSS alerta para possíveis tentativas de golpe. A instituição não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações para tratar de devoluções. Todas as informações são disponibilizadas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS e telefone 135. Em caso de contatos suspeitos, recomenda-se bloquear e denunciar à Ouvidoria pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou pelo telefone 135.

Deixe um comentário Cancelar resposta

ABIMAEL BORGES

Advogado com sólida atuação nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária e de Família, com mais de uma década de experiência dedicada à defesa de direitos e à busca por soluções jurídicas eficientes e humanizadas. É fundador do escritório Borges & Cruz Advogados, referência em atendimento jurídico personalizado e acessível, inclusive por meios digitais. Além da advocacia, é Professor Universitário, Escritor e Cineasta, reunindo uma trajetória que alia técnica, sensibilidade e compromisso com o conhecimento. Atua de forma inovadora, integrando tecnologia e direito. É especialista em Inteligência Artificial aplicada e atualmente estuda Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com foco em Programação. Também possui formação técnica em manutenção de micros e redes, o que contribui para seu diferencial na automação de rotinas jurídicas e uso de IA na advocacia. Na vida acadêmica, lecionou em diversas instituições, como a FATEC/BA e a Faculdade Santo Antônio (Grupo CAELIS), em disciplinas como Direito Empresarial, Tributário, do Trabalho, Filosofia, Ética, Direito Público e Privado. Foi Coordenador Geral da FATEC/BA, além de coordenar programas de pós-graduação, pesquisa e extensão, tendo fundado e atuado como Editor-Chefe da Revista de Tecnologia e Ciência da FATEC/BA (ISSN 2448-4695). Como gestor público, atuou como Diretor de Cultura de Sátiro Dias/BA, sendo o idealizador do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Foi gestor do Programa Municipal de Atividades Complementares para Educação em Tempo Integral, promovendo inclusão e desenvolvimento educacional. Na literatura, é autor dos livros O Anjo do Jardim, Noites de Setembro e Entre Amores e Ilusões, e desenvolve a trilogia Pela Luz do Teu Olhar, Nada Será Como Antes e O Sol Vai Brilhar Outra Vez. É também autor de obras filosóficas inéditas como A Paixão e Outras Formas de Morrer e O Império da Antiga Serpente. No campo artístico, escreveu e dirigiu o curta-metragem Caminho de Feira, selecionado pelo projeto Revelando os Brasis, patrocinado pela Petrobras e exibido no Canal Futura. Criador do grupo teatral AlfaCena, dirigiu espetáculos marcantes como A Paixão de Cristo e Lampião.

Ver Outros Textos