No dia 1º de abril de 2025, Brasília foi palco de um evento significativo para o direito civil brasileiro com o lançamento do livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei 10.406/2002”. Organizado pelo senador Rodrigo Pacheco, o evento contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, parlamentares e outras autoridades do meio jurídico. O livro reúne artigos de juristas que integraram a comissão responsável por elaborar a proposta de atualização do Código Civil.
Contexto e Importância da Reforma
A elaboração do anteprojeto da reforma foi uma iniciativa conduzida pela comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ. O trabalho dessa comissão se estendeu de agosto de 2023 a abril de 2024. O objetivo principal dessa revisão é modernizar o Código Civil, que está em vigor há mais de duas décadas, para adaptá-lo às transformações sociais, tecnológicas e jurídicas ocorridas nesse período.
A obra aborda uma vasta gama de tópicos do direito civil, incluindo obrigações, contratos, direito de empresa, direitos reais, direito de família, sucessões e direito digital. Este livro é uma contribuição valiosa para o debate e compreensão das propostas de reforma.
Detalhes do Anteprojeto
O anteprojeto propõe a alteração ou revogação de 897 artigos do atual Código Civil e a inclusão de cerca de 200 novos dispositivos. As iniciativas visam tornar a legislação mais clara, acessível e eficaz na regulação das relações civis, incentivando a segurança jurídica, a autonomia da vontade, a desjudicialização e o fomento ao empreendedorismo.
Além de oferecer clareza e acessibilidade aos textos legais, o projeto prioriza a adaptação das leis aos desafios contemporâneos, tais como a aceleração das inovações tecnológicas e a complexidade das relações civis modernas.
Participação e Repercussão
O evento de lançamento destacou a importância do processo coletivo e integrado na criação de leis que reflitam a realidade social e econômica do Brasil. O projeto de lei (PL 4/2025), que inclui as sugestões da comissão, está em tramitação no Senado Federal, marcando o início de um debate contínuo sobre a reforma do Código Civil.
Este acontecimento foi prestigiado por importantes figuras do meio jurídico, como a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de Valorização do Magistrado, Patrícia Carrijo, e o desembargador Marcelo Milagres, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Conclusão
O lançamento do livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei 10.406/2002” representa um marco no processo de implementação de um Código Civil mais moderno e adequado às necessidades do século XXI. Este projeto abre espaço para um diálogo construtivo entre diversos setores e promete transformar o cenário jurídico brasileiro, garantindo que a legislação atenda às complexidades do mundo atual.
Para mais informações e desdobramentos sobre a reforma do Código Civil, acesse o site oficial do Superior Tribunal de Justiça (stj.jus.br).
