O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante programa assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este benefício é de um salário mínimo mensal e, diferentemente da aposentadoria, não requer contribuições prévias ao INSS. Contudo, muitos beneficiários se perguntam se é possível trocar o BPC por uma aposentadoria por idade.
A resposta é sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria por idade, desde que alguns requisitos sejam atendidos. Esta troca pode ser vantajosa por diversas razões, como o direito ao 13º salário e a possibilidade de deixar pensão por morte para os dependentes.
Requisitos para a transformação
Para converter o BPC em aposentadoria por idade, o beneficiário deve cumprir os seguintes requisitos:
- Idade Mínima: Mulheres devem ter pelo menos 62 anos, e homens, 65 anos.
- Tempo de Contribuição: É necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS.
Como proceder
O processo para trocar o BPC pela aposentadoria por idade envolve algumas etapas:
- Verificação das Contribuições: O beneficiário deve verificar seu tempo de contribuição. É comum que pessoas que recebem o BPC não tenham contribuído para o INSS. Neste caso, é possível regularizar contribuições passadas ou realizar contribuições retroativas, se possível.
- Agendamento no INSS: Após confirmar que os requisitos foram atendidos, é necessário agendar o atendimento no INSS, que pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, carteira de trabalho e documentos que comprovem as contribuições ao INSS.
- Análise do INSS: O INSS fará a análise da documentação e das contribuições. Se tudo estiver correto, o benefício será convertido em aposentadoria por idade.
Vantagens da troca
Trocar o BPC pela aposentadoria por idade pode trazer diversas vantagens:
- 13º salário: Beneficiários de aposentadoria têm direito ao 13º salário, enquanto quem recebe BPC não tem esse direito.
- Pensão por Morte: A aposentadoria por idade permite deixar pensão por morte para os dependentes, o que não é possível com o BPC.
- Estabilidade Financeira: A aposentadoria pode trazer mais estabilidade financeira a longo prazo.
Considerações finais
A transformação do BPC em aposentadoria por idade é uma oportunidade para beneficiários que possuem contribuições ao INSS acumuladas ou que possam regularizar essas contribuições. É importante que os interessados busquem orientação profissional para verificar a viabilidade dessa mudança e para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos adequadamente.
Para mais informações detalhadas e atualizadas, recomenda-se a consulta aos sites oficiais do INSS, como gov.br, além de artigos especializados em direito previdenciário, como os disponíveis em Migalhas e JusBrasil.
Se você é beneficiário do BPC e está considerando essa mudança, entre em contato com nosso escritório em abimaelborges.adv.br para agendar uma consulta e obter a orientação necessária para garantir seus direitos e benefícios.
