A dúvida sobre recorrer a um processo trabalhista é comum entre empresas e trabalhadores. O objetivo deste artigo é esclarecer quando vale a pena investir em um recurso trabalhista, abordando o conceito, a natureza jurídica dos recursos e as estratégias para conseguir um acordo durante o processo recursal. Vamos explorar essas questões detalhadamente para ajudar você a tomar a melhor decisão.
Conceito e Natureza Jurídica dos Recursos Trabalhistas
Recorrer de uma decisão judicial é uma forma de solicitar a reavaliação de um caso por uma instância superior. Segundo os doutrinadores Linhares e Saraiva (2018), o recurso é um prolongamento do direito de ação, agindo como uma extensão do direito subjetivo processual. Isso significa que, ao recorrer, a parte busca a reforma ou modificação da decisão inicial.
Estratégias para Recorrer a uma Sentença Trabalhista
Quando uma sentença trabalhista é publicada, a empresa tem duas opções: aceitar a decisão e cumprir a sentença ou recorrer da decisão ao órgão competente. Antes de decidir recorrer, é crucial avaliar a justiça da sentença, possíveis erros nos cálculos, e a existência de jurisprudências favoráveis no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recorrer é particularmente interessante quando não há entendimento pacificado sobre a matéria em questão.
Na Borges & Cruz Advogados, temos serviços especializados para lhe auxiliar nessas demandas tanto para o empresário quanto para o trabalhador.
Custos e Benefícios de Recorrer
Recorrer a um processo trabalhista envolve custos com honorários advocatícios, correção monetária, e o tempo gasto no processo. Por isso, é importante considerar se os benefícios superam os custos. Em algumas situações, o stress e os custos podem não justificar o recurso.
Acordo no Processo Trabalhista
Muitas empresas recorrem pensando em um acordo favorável, que pode acelerar a resolução do caso e economizar tempo e recursos. A conciliação pode ocorrer em qualquer etapa do processo, inclusive após a sentença e durante o julgamento de recursos. É essencial que os termos do acordo estejam claramente definidos para evitar futuras disputas.
Garantia Judicial na Esfera Trabalhista
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe novidades sobre a aceitação do seguro garantia judicial em processos trabalhistas. Agora, as empresas podem utilizar o seguro garantia judicial como alternativa ao depósito recursal, conforme disposto nos artigos 882 e 899 da CLT. Isso proporciona uma forma viável de garantir o pagamento de débitos reconhecidos, sem comprometer o crédito da empresa.
Tipos de Recursos Trabalhistas
- Recurso Ordinário: Utilizado quando a empresa perde a ação em primeira instância. Requer depósito judicial ou seguro garantia de 10 salários mínimos.
- Recurso de Revista: Usado quando a empresa perde em segunda instância. Exige depósito judicial ou seguro garantia de 20 salários mínimos.
- Embargos à Execução: Para discutir o cálculo da condenação. Necessita de depósito judicial no valor da condenação ou seguro garantia.
Considerações Finais
Recorrer a um processo trabalhista é uma decisão estratégica que deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa dos custos, benefícios e chances de sucesso. Este artigo esclareceu os principais aspectos dos recursos trabalhistas, a viabilidade de acordos judiciais e as vantagens do seguro garantia judicial. Para tomar a melhor decisão, conte com a expertise do escritório Borges e Cruz Advogados, especializado em direito trabalhista e previdenciário.
Borges e Cruz Advogados oferece consultoria especializada para orientar empresas na melhor decisão. Temos serviços especializados para lhe auxiliar nessas demandas tanto para o empresário quanto para o trabalhador.
