Seção editorial
20 publicações reunidas nesta pauta.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de empresa terceirizada que buscava restabelecer a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por verbas trabalhistas, mantendo a obrigação da prestadora em pagar os valores devidos à empregada.
Ler conteúdoA Terceira Turma do STJ estabeleceu que créditos trabalhistas por serviços prestados durante a recuperação judicial são pagos com prioridade limitada, diferenciando créditos extraconcursais e quirografários na falência.
Ler conteúdoO Tribunal Superior do Trabalho confirmou que acordo extrajudicial firmado entre a Uber e a família do motorista de aplicativo já quitou todos os direitos relacionados ao acidente fatal, rejeitando pedido de nova indenização.
Ler conteúdoA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a juntada da procuração do advogado em menos de uma hora após o protocolo do recurso não invalida o ato, aplicando princípios da simplicidade e razoabilidade no processo do trabalho.
Ler conteúdoComissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga dispositivos da reforma trabalhista de 2017, reforçando direitos e proteção ao trabalhador.
Ler conteúdoA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a exigência da Classificação Internacional de Doenças em atestados médicos, prevista em norma coletiva, e negou indenização a faxineira que teve faltas descontadas por atestados sem CID.
Ler conteúdoA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o fornecimento habitual de alimentação por mais de 25 anos a uma merendeira do Município de Piracicaba (SP) não se incorpora ao contrato de trabalho, por ausência de previsão legal.
Ler conteúdoA 2ª Turma do TRT da 12ª Região condenou empresa do setor alimentício a indenizar candidata grávida dispensada no dia da integração, reconhecendo violação da boa-fé e descumprimento da promessa de contratação.
Ler conteúdoA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora da Movida Locação de Veículos, por ausência de comprovação de que os documentos enviados continham informações sigilosas.
Ler conteúdoO Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do Shopping Manaíra, em João Pessoa, a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido a falhas graves na segurança do trabalho que causaram 38 acidentes e duas mortes entre 2018 e 2022.
Ler conteúdoProposta em análise na Câmara dos Deputados impede que empresas sejam cobradas por dívidas trabalhistas sem terem participado da fase inicial do processo, alinhando-se a decisão recente do STF.
Ler conteúdoO Tribunal Superior do Trabalho confirmou a penalidade aplicada a empresa que não reservou o número mínimo de vagas para pessoas com deficiência, conforme previsto em lei.
Ler conteúdoO Tribunal Superior do Trabalho avaliou dois mandados de segurança sobre suspensão de processos trabalhistas referentes a vínculo de emprego, decidindo pela manutenção da suspensão em um caso com contratos formais e pelo prosseguimento em outro sem contratos escritos.
Ler conteúdoA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou contratos de aprendizagem e estágio por ausência de finalidade educativa, reconhecendo vínculo empregatício único durante todo o período trabalhado.
Ler conteúdoA 3ª Turma do TST decidiu que a reintegração provisória por liminar não gera estabilidade sindical definitiva se a dispensa for posteriormente confirmada pela Justiça.
Ler conteúdoO Tribunal Superior do Trabalho confirmou a proibição de circulação e licenciamento de caminhão penhorado de transportadora para assegurar quitação de débitos trabalhistas, rejeitando recurso que questionava a medida como excessiva.
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Empresa de materiais elétricos foi obrigada a se retratar com funcionários após sócio-administrador pedir votos para candidato à presidência durante festa da empresa.
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Pressões e constrangimentos para influenciar o voto no trabalho configuram assédio eleitoral, que deve ser identificado, denunciado e corretamente registrado para proteger os direitos dos trabalhadores.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a demissão discriminatória de uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar, reforçando a proteção legal contra dispensa motivada por doenças graves e estigmatizantes.
Ler conteúdoTST e os 24 tribunais regionais passaram a utilizar o serviço que centraliza comunicações e registra a tramitação entre órgãos judiciais.
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